Documento de posição oficial do Brasil

Tópico: Ameaça digital, Corrupção, Lavagem de dinheiro, Tráfico humano, Tráfico de órgãos, Exploração sexual, Crime organizado, Drogas ilícitas, Violência.

Delegados: Miguel Cagnon Ridente, Adriano Sarmento Grimaldi de Oliveira, Yasmin Semmler, Ana Luisa Tarrio

A República Federativa do Brasil é um país situado na América do Sul, tendo como sistema político uma República Constitucional, presidencialista. Limita-se pelo Oceano Atlântico, e pelas fronteiras com Guiana, Guiana Francesa, Suriname, Venezuela, Colômbia, Peru, Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai. O país faz parte do G20, bem como é uma das nações pertencentes ao BRICS. Seu Produto Interno Bruto é de 1,445 trilhão USD (2020). Seu território é rico em recursos naturais, e abriga a Floresta Amazônica, que abrange 59% do território brasileiro, e o PIB dessa região corresponde a 27,5 bilhões de dólares, além de ser de importância ecológica inestimável .

A lei 11.343 de 2006 define os crimes relacionados ao tráfico ilegal de drogas ilícitas no nosso país. Dessa forma, possuímos diversas políticas públicas e organizações de combate às drogas e ao crime organizado em nosso território, entre elas, é possível citar a SENAD (Secretaria Nacional de política sobre Drogas) que visa diminuir a oferta de drogas e combate ao tráfico e crime organizado relacionado a elas. Já contra o crime organizado existe o DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional) que tem a atribuição de articular órgãos do governo e executar políticas a fim de diminuir esse problema, portanto ajudando no combate à violência.

A ameaça digital é um problema constante no Brasil. Com sistemas e bancos de dados vulneráveis, o país entra na rota de cibercriminosos. Só neste ano, o país já sofreu 7 bilhões de tentativas de invasão a sistemas fechados, públicos ou privados, sendo o quinto maior volume desses registros no mundo. A atual epidemia é de “sequestro de dados”, também conhecido como ransomware. Nele, os invasores assumem o controle de um conjunto de informações, mudam os códigos de segurança e exigem resgates milionários para devolvê-las. Existe um projeto que inclui no Código Penal o crime de perseguição, prática também conhecida como “stalking”. A lei 14.132/21 entrou em vigor este ano.

O tráfico humano é considerado um crime contra a humanidade pela ONU, e o Brasil é um grande receptor de humanos traficados, servindo como rota ou destino das vítimas de tal ação. A maioria das vítimas do tráfico acabam sendo destinados ao trabalho sexual, com o trabalho análogo a escravidão e o tráfico de órgãos também se apresentando como outra destinação de pessoas traficadas. Existe no Brasil várias redes de denúncia, como o Disque Direitos Humanos (Disque 100), que serve como uma rede de denúncias para crimes que violam os direitos humanos, o que auxilia na luta contra o tráfico humano.