DPO - República Democrática do Congo

Comitês: Clima e Meio Ambiente, Paz e Segurança, Direitos Humanos, Desenvolvimento Econômico, Migrantes e Refugiados.

Delegados: Ana Luiza Braga Punsuvo, Fernando Taniguchi, João Pedro Trench Raimundo José Sposito Montini, Laura Buzzoni Vieira, Luiza Molina Alonso, Sophia Alves Carvalho

A República Democrática do Congo é um país situado na região da África Central, com capital em Kinshasa, membro da União Africana, inserido em um governo de semipresidencialismo e que possui seu litoral voltado para o Oceano Atlântico. Como membro da Organização da Nações Unidas, a República Democrática do Congo visa, por meio deste documento, expressar sua opinião sobre o papel da mediação na prevenção dos conflitos no continente Africano.

A República Democrática do Congo (RDC) continua imersa em uma crise humanitária devastadora devido aos ataques recorrentes de grupos armados, que resultaram em deslocamentos forçados generalizados e sofrimento da população. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), revelou que o país atualmente abriga 6,2 milhões de deslocados internos, além de 1,3 milhão forçados a buscar refúgio além das fronteiras. Pode-se citar a força rebelde M23, a qual está envolvida em um conflito contra as forças governamentais apoiadas pela Missão da ONU, MONUSCO. A situação é altamente instável, com o risco de combates tanto com grupos armados locais quanto com estrangeiros, impondo o temor à população. Somente na província de Kivu do Norte, cerca de 600.000 pessoas permanecem deslocadas, e entre outubro e fevereiro deste ano (2023), mais 38.000 congoleses se tornaram refugiados. A confiança entre Ruanda e a RDC está em seu nível mais baixo e exige esforços internacionais renovados e fortalecidos. No entanto, nos últimos anos, o Congo tem demonstrado uma tentativa de compromisso renovado com a resolução de conflitos e a construção da paz, como por exemplo o seu posicionamento em relação ao golpe de Estado no Níger. O presidente do Níger, Mohamed Bazoum, era um aliado do Ocidente, enquanto os militares que tomaram o poder eram vistos como aliados da Rússia, o que tornou o conflito muito mais complexo e intenso. Sendo assim, os 15 membros de segurança exigiram a liberação do presidente e entraram em contato com a Comunidade dos Estados da África Ocidental e a União Africana, instituição a qual a RDC participa, para apoiar os esforços regionais, a fim de restaurar a ordem no país e se opor a qualquer tomada de poder por meios inconstitucionais. Desta forma, a República Democrática do Congo pode trilhar um caminho em busca da estabilidade e segurança para a região.

Contudo, o país apresenta problemas em relação ao desenvolvimento econômico. É certo que o PIB cresceu em torno de 8,5% em 2022 graças ao setor extrativo (que cresceu 20,8%), além da recuperação do setor não extrativo (que cresceu 3,2%). Porém, mesmo com este crescimento, a inflação atingiu o país em 9,1%, devido à guerra na Ucrânia, que conduziu a um aumento da inflação, aumentando os riscos de insegurança alimentar, mas as perspectivas permanecem favoráveis, com o apoio dos preços elevados das matérias-primas. No entanto, o risco de sobre endividamento permanece moderado, apesar de 1 ponto percentual na dívida pública de 2022 para 2023. Devido a décadas de guerra, má gestão governamental e subinvestimento, a RDC foi deixada com elevadas taxas de pobreza, baixo acesso a serviços básicos e uma das maiores lacunas em infraestruturas do mundo. Está previsto que o país tenha um crescimento na inflação em 13,8% neste ano de 2023.

Além disso há a necessidade de reformas para diversificar e melhorar a resiliência da economia e para promover um crescimento mais elevado e mais inclusivo. São também necessárias medidas para simplificar o sistema fiscal, alargar a base tributária e reforçar a administração fiscal, acompanhadas de outras medidas para melhorar a gestão das finanças públicas, tais como a implementação de uma conta única do tesouro e a eliminação progressiva dos subsídios aos combustíveis não específicos. Os esforços contínuos para melhorar o governo e o clima empresarial apoiariam o desenvolvimento do setor privado e a diversificação econômica.

Ademais, a nação possui um clima equatorial quente e úmido durante todo o ano, com chuvas frequentes e temperaturas elevadas. Suas extensas florestas tropicais, parte da segunda maior floresta tropical contínua do mundo, abrigam uma rica biodiversidade. No entanto, o país enfrenta desafios ambientais como exploração madeireira, caça ilegal, desmatamento e mineração, afetando a vida selvagem e os ecossistemas. Há esforços para conservação e manejo sustentável dos recursos naturais, visando proteger a biodiversidade e promover um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Para finalizar, o governo da República Democrática do Congo tem uma responsabilidade importante na luta contra o tráfico humano. Isso envolve a implementação de leis e políticas eficazes, bem como a colaboração com organizações internacionais e regionais, como a União Africana e as Nações Unidas, para combater o tráfico humano em toda a África. As organizações da sociedade civil e os grupos de direitos humanos desempenham um papel crucial na sensibilização para esse problema e no apoio às vítimas. É importante destacar que o tráfico humano é um problema que requer esforços coordenados em nível internacional para prevenir, combater e punir os envolvidos no tráfico humano, bem como para proteger e apoiar as vítimas.